REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA INGRESSO
O Conselho Municipal da Vila de Chitima torna público a abertura de um concurso para a contratação de 30 (trinta) Agentes da Polícia Municipal (m/f).
Em conformidade com o Despacho de Agosto de 2024, assinado pelo Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Chitima, e conforme o Artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, em conjunto com os Artigos 2 e 3 do Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, e o Artigo 15 do Decreto nº 35/2006, de 6 de Setembro, o concurso será aberto por um período de 30 dias a contar da publicação deste aviso, para o preenchimento de 30 vagas na carreira de Agente da Polícia Municipal.
1. Requisitos para candidatura:
a) Nacionalidade moçambicana
b) Ensino médio completo (10ª classe ou equivalente)
c) Idade mínima de 21 anos e máxima de 30 anos
d) Não ter sido aposentado ou reformado
e) Nunca ter sido expulso do aparelho do Estado
f) Altura mínima de 1,70 metros
g) Possuir NUIT
2. Documentos necessários para a candidatura:
a) Cópia autenticada do Bilhete de Identidade
b) Declaração de compromisso de honra
c) Certificado de Registo Criminal
d) Declaração Militar
e) Certidão de aptidão física
f) Cópia autenticada do certificado de habilitações literárias
g) Declaração do Bairro
h) Declaração do NUIT
3. Processo de seleção:
A seleção será realizada através de uma prova de aptidão física, prova escrita, exame médico e entrevista, conforme os procedimentos estabelecidos no Decreto nº 35/2006, de 6 de Setembro.
4. Entrega das candidaturas:
Os candidatos devem entregar seus documentos na Secretaria do Conselho Municipal da Vila de Chitima, localizada na estrada R601, bairro 1º de Maio, entre 19 de Agosto e 19 de Setembro de 2024, das 7:30 às 15:30, em dias úteis.
Província de Tete
CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE CHITIMA
O Presidente do Conselho Municipal
Domingos do Rosário Ntefula Torcida
(Engenheiro da Construção Civil)
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