EDITAL DE ADMISSÃO ACIPOL 2024 - 200 Oportunidades Disponíveis
ACADEMIA DE CIÊNCIAS POLICIAIS 2024 COMISSÃO DE EXAMES PARA INGRESSO
EDITAL
No âmbito do processo de admissão à Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), torna-se público que serão realizadas inscrições e exames de admissão para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais no ano acadêmico de 2024.
Os critérios de ingresso estão de acordo com as disposições das alíneas a) e c) do artigo 6º, da Lei nº 01/2023, de 17 de Março, que regula o acesso ao Ensino Superior, combinadas com os artigos 11 e 12 do Regulamento de Admissão para os Cursos de Licenciatura em Ciências Policiais da ACIPOL.
1- Requisitos de Candidatura
1.1. Podem candidatar-se aos exames de admissão na ACIPOL, indivíduos que preencham simultaneamente os seguintes requisitos:
a) Ter concluído o 12º ano do Sistema Nacional de Educação (SNE) ou equivalente;
b) Ser cidadão moçambicano, conforme previsto nos artigos 23, 24 e 25 da Constituição da República de Moçambique;
c) Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 22 anos até 31 de Dezembro do ano em que ocorre o concurso;
d) Possuir altura mínima de 1,65m para candidatas do sexo feminino e 1,70m para candidatos do sexo masculino;
e) Não ter sido condenado por crimes passíveis de prisão ou por outros delitos considerados desonrosos e incompatíveis com o serviço policial;
f) Apresentar sanidade mental e aptidão física para exercer funções policiais; g) Ter bom comportamento cívico e moral.
2- Processo de Candidatura
2.1. A candidatura requer a apresentação dos seguintes documentos:
a) Boletim de candidatura devidamente preenchido, disponível no local de inscrição ao custo de 100,00MT (cem meticais);
b) Duas fotografias recentes no formato tipo passe;
c) Comprovante de pagamento no valor de 1000,00MT (mil meticais) na conta bancária Millennium BIM da ACIPOL, número 335177972;
d) Requerimento para ingresso na Polícia da República de Moçambique (PRM), disponível no local de inscrição, dirigido ao Ministro do Interior;
e) Requerimento solicitando a admissão ao Curso de Licenciatura em Ciências Policiais, endereçado ao Magnífico Reitor da ACIPOL;
f) Certidão completa do registo de nascimento;
g) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou passaporte;
h) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
i) Certidão de Registo Criminal;
j) Comprovante de residência;
k) Atestado médico comprovando aptidão física;
l) Situação militar regularizada;
m) Certidão de efetividade emitida pela Direcção de Pessoal e Formação da respectiva Unidade, apenas para membros da PRM com pelo menos 05 anos de serviço, enquanto os outros membros das FDS devem seguir os regulamentos pertinentes que estabelecem o tempo de serviço para candidatura ao Ensino Superior;
n) Documento de autorização emitido pela respectiva Unidade.
3- Período e Local de Inscrição
O período designado para inscrição nos exames de admissão compreenderá do dia 13 de Outubro até 13 de Novembro de 2023. As opções para se inscrever são as seguintes:
a) Na Cidade de Maputo: Dirija-se ao Campus da ACIPOL, localizado na Província de Maputo, Distrito de Marracuene, Estrada Nacional n°1, Km 16-Michafutene.
b) Nas outras Províncias: Realize sua inscrição nos respectivos Comandos Provinciais da PRM.
4- Exames
A lista dos candidatos autorizados a realizar os exames será divulgada com pelo menos 02 (dois) dias úteis de antecedência em relação ao primeiro dia de aplicação dos mesmos.
4.2. O processo de exames de admissão terá duas fases distintas. A primeira consiste nas provas de Aptidão Física, que são eliminatórias. A segunda fase abrange as provas escritas, com as seguintes diretrizes:
a) Cada candidato enfrentará 02 (duas) provas escritas, sendo que a prova de português é obrigatória.
b) Durante as provas escritas, utilize canetas de tinta azul ou preta, não sendo permitido o uso de corretivo, calculadora, dicionário, telefone celular ou outros dispositivos auxiliares.
c) É possível mudar de opção referente às alíneas a) e b) até 15 minutos após o início da prova.
d) As datas para as provas de admissão seguirão o seguinte calendário:
Calendário de Realização das Provas
4.3. Locais de Realização dos Exames Os exames de admissão acontecerão nos locais a seguir mencionados:
a) Cidade de Maputo - no Campus da ACIPOL;
b) Nas outras províncias, os locais serão indicados pelos Comandos Provinciais da PRM.
5- Vagas
Para o ano acadêmico de 2024, estão disponíveis 200 (duzentas) vagas para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais, sendo 120 (cento e vinte) destinadas a candidatos membros da PRM e 80 (oitenta) para civis.
6- Admissão
Para serem admitidos no Curso de Licenciatura em Ciências Policiais, os candidatos deverão atender aos seguintes critérios: a) Alcançar uma percentagem de Aptidão Física igual ou superior a 50%; b) Obter uma média das notas positivas alcançadas nos exames realizados até o preenchimento das vagas disponíveis, respeitando o critério da nota máxima à mínima exigida para admissão.
7- Revisão de Provas
a) Os pedidos de revisão das provas escritas deverão ser feitos por meio de requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL, mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável de 1000,00 MT (mil meticais) por cada prova.
b) O prazo para apresentação dos pedidos de revisão das provas escritas é de 48 horas, contado a partir da data de publicação dos resultados.
c) Os pedidos de revisão devem ser submetidos na ACIPOL e nas Direções de Pessoal e Formação dos Comandos Provinciais da PRM, observando rigorosamente o prazo mencionado na alínea anterior.
8- Advertência
Qualquer tentativa de prestação de declarações falsas, apresentação de documentos fraudulentos, fraude ou outras irregularidades serão sancionadas de acordo com a legislação e regulamentos vigentes na Instituição.
9 - Inscrições e Matrículas a)
A matrícula dos candidatos admitidos à ACIPOL será realizada no período de 25 de Janeiro a 01 de Fevereiro de 2024, na Repartição de Registo Académico da Direção Pedagógica. b) A matrícula é um procedimento que confirma o acesso à ACIPOL e é obrigatoriamente presencial, podendo ser realizada mediante procuração. c) Candidatos que não efetuarem a matrícula no período estipulado na alínea a) perderão o direito de ingressar e frequentar o Curso.
10- Frequência do Curso
A frequência do curso ocorrerá em regime de internato, a menos que seja concedida autorização especial pelo Magnífico Reitor da ACIPOL.
11- Incorporação
a) A incorporação dos candidatos admitidos ocorrerá em 25 de Janeiro de 2024.
b) Durante o período de incorporação, os candidatos passarão por uma reinspeção médica, que é eliminatória, realizada no Centro de Saúde da ACIPOL.
c) Candidatos que não se apresentarem na data mencionada serão considerados desistentes, e suas vagas serão preenchidas, a menos que apresentem razões devidamente fundamentadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Michafutene, em 13 de Setembro de 2023
A Comissão de Exames de Admissão.
0 Comentários