Vagas Disponíveis: (03) Posições de Assistente Judicial Fiscal (m/f) Localização: Matola Instituição: Tribunal Fiscal da Província de Maputo
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MAPUTO
AVISO
CONCURSO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DO TRIBUNAL FISCAL DA PROVÍNCIA DE MAPUTO
O Tribunal Fiscal da Província de Maputo torna público, de acordo com o Despacho da Meritíssima Juíza-Presidente datado de 11/9/2023, que está aberto o concurso de ingresso para o preenchimento de (3) vagas nas seguintes carreiras e categorias:
Carreira, Categoria e Nível Académico
• Assistente Judicial Fiscal - Categoria: Assistente Judicial Fiscal de 22 - Habilitações: 12ª Classe ou Equivalente - Vagas Disponíveis: 3
Requisitos
- Ter nacionalidade moçambicana.
- Idade igual ou superior a 18 anos, permitindo a contribuição mínima de 180 contribuições para aposentação.
- Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
- Pleno gozo dos direitos civis e políticos.
- Ter saúde mental e física compatível com a função.
- Situação militar regularizada.
- Não ter sido expulso ou reformado do Aparelho do Estado.
Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada mediante os seguintes documentos:
Requerimento com assinatura reconhecida, dirigido à Meritíssima Juíza-Presidente do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, indicando a carreira e categoria desejadas. Acompanhado dos seguintes documentos:
- a) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Registo de Nascimento.
- b) Fotocópia do Cartão ou Declaração do NUIT.
- c) Atestado de saúde física e mental, emitido pela entidade competente.
- d) Declaração sob compromisso de honra.
- e) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigido para a categoria.
- f) Certidão de Registo Criminal.
- g) Declaração de situação militar regularizada.
- h) Curriculum Vitae.
Os candidatos podem declarar circunstâncias adicionais relevantes, acompanhadas de documentos comprovativos.
Etapas do Concurso
O concurso é composto por várias fases, todas de caráter eliminatório, incluindo:
- 1ª Etapa: Inscrição e verificação documental.
- 2ª Etapa: Entrevista.
- 3ª Etapa: Formação específica.
- 4ª Etapa: Estágio.
Submissão das Candidaturas
As candidaturas devem ser entregues na Secretaria Geral do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, localizada na Avenida General Sebastião Mabote, n.º 74/7, Cidade da Matola, das 7h30 às 15h30, dentro do prazo de 30 dias a partir da data de publicação deste aviso.
A validade deste concurso é de 3 (três) anos, a partir da data de publicação da lista final de classificação no Boletim da República.
Data de Validade: 11 de Outubro de 2023
Matola, em 11 de Setembro de 2023
A Presidente do Júri.
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