CONSELHO DOS SERVIÇOS PROVINCIAIS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE
AVISO
Conforme o Despacho de 13 de junho de 2023, do Secretário de Estado na Província de Nampula e, em conformidade com os artigos 34, nº 1, e 51, nº 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de fevereiro, e o artigo 11, nº 1, do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de julho, em conjunto com a alínea a), nº 2, do Decreto nº 83/2022, de 30 de dezembro, informa-se que está aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias, de acordo com o artigo 1, nº 2, do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de julho. Este concurso visa o preenchimento de 40 vagas distribuídas conforme a tabela abaixo, nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem ocupadas nas Unidades Sanitárias da Província e nas instituições subordinadas ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula.
Requisitos para candidatura:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
c) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
d) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
e) Sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade a ser exercida na Administração Pública;
f) Não ter sido aposentado;
g) Certificado de Licenciatura em Nutrição (para os Nutricionistas "A") e Certificado de Especialização em Saúde - nível médio (para os Técnicos de Instrumentação e Técnicos Especializados em Cuidados Intensivos), todos autenticados;
h) Declaração sob compromisso de honra autenticada;
i) Curriculum Vitae.
O pedido de ingresso deve ser dirigido ao Excelentíssimo Secretário do Estado na Província de Nampula, com assinatura autenticada.
Os documentos devem ser entregues na Secretaria Geral do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, durante o horário normal de expediente, até o último dia do prazo estabelecido.
A seleção para o concurso de ingresso será realizada por meio de Avaliação curricular, entrevista profissional e prova prática para Nutricionista "A", e Avaliação Curricular, prova escrita e prova prática para Técnicos de Instrumentação e Técnicos Especializados em Cuidados Intensivos, para o preenchimento dessas vagas e quaisquer outras que surjam durante a validade do concurso.
As avaliações abordarão os seguintes assuntos:
a) Matéria de natureza específica, de acordo com a área de formação Técnico Profissional;
b) Lei nº 4/2022, de 11 de fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto nº 28/2022, de 9 de junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d) Lei nº 7/2019, de 31 de maio, que estabelece o quadro legal sobre a Organização e o Funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província;
e) Lei nº 1/2018, de 12 de junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique;
f) Decreto nº 30/2001, de 15 de outubro, que aprova as Normas de funcionamento na Administração Pública;
g) Cultura Geral.
NB: O concurso é válido por 3 anos, a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República, nos termos do artigo 13 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de julho.
Validade: 12/08/2023
Nampula, aos 13 de julho de 2023
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